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Luís Henrique Umbelino
Recife (PE)
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Carlos Guilherme Pagiola
Notícia ·
há 3 anos
STJ Dez 22 - Dosimetria Irregular - Crime de Extorsão Cometido por Policial
HABEAS CORPUS Nº 727774 - PE (2022/0063905-8) DECISÃO JOHANNES GUNTHER BISPO DA SILVA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo na Apelação n....
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Carlos Guilherme Pagiola
Notícia ·
há 3 anos
STJ Dez 22 - Dosimetria irregular - Violência Domestica - Personalidade desfavorável por ter Mentido no Interrogatório
RECURSO ESPECIAL Nº 2016822 - SP (2022/0235880-4) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. LESÃO CORPORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICO. REGIME INICIAL MODIFICAÇÃO. DISPOSITIVO OFENDIDO. INDICAÇÃO....
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Ponto Jurídico
Notícia ·
há 3 anos
STF invalida leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados da Paraíba, do Espírito Santo, do Amazonas e do Rio Grande do Sul que regulavam a transferência e o uso de depósitos...
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